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DECRETO FINANCEIRO Nº 174/2023 03/01/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 660.939,04 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO N° 173/2023 03/01/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 170.350,00 (CENTO E SETENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 11/05/2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 23/03/2023 Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
DECRETO EXECUTIVO n.“ 053, de 08 de setembro de 2020 10/09/2020
DECRETO EXECUTIVO n.“ 052, de 08 de setembro de 2020 08/09/2020 ”Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento, prevenção e combate a pandemia da COVID—19 no âmbito do território do Município de São Félix e dá outras providências.”
DECRETO EXECUTIVO n.º 051, de 28 de agosto de 2020 28/08/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 050/2020 25/08/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2020 28/07/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 043/2020 15/07/2020
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