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LEI MUNICIPAL Nº 527 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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21/08/2025 |
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LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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21/08/2025 |
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LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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20/08/2025 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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20/08/2025 |
INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA SANFELIXTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
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15/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇAPRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATIVIDADE, NA FORMA QUE INDICA |
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LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 11 DE JUNHO DE 2025
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12/06/2025 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 11 DE JUNHO DE 2025
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12/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 11 DE JUNHO DE 2025
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12/06/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Atleta Municipal no Município de São Félix – BA edá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 07 DE MAIO DE 2025
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07/05/2025 |
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEES “INCLUSÃO: UM A TO DE AMOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE MARÇO DE 2025
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09/04/2025 |
O PREFEITO MUNICIPÁL DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São Félix-BA, aprovou e eu Prefeito sanciono a presente Lei do Plano de Educação Antirracista do Município:INTRODUÇÃO“o tempo é só o condutor e qualquer tempo é tempo pra começar.” Provébio yorubá |
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