LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX AO ESTADO DA BAHIA, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno de domínio público municipal de São Félix, medindo 275,83m2, localizado no Município de São Félix,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Consórcios e Contratos com o Governo Estadual, Federal, Entidades Estatais, Federais, Privadas, Autarquias, Paraestatais, Filantrópicas, Associações, Sindicatos
Institui o Dia da Fé Evangélica no Município de São Félix e dá outras providências
“Institui a transição democrática de governo no Município de São Félix- BA, dispõe sobre aJormação da Comissão de Transição de Governo Municipal, define o seu
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Félix, para a Legislatura de 2025 a 2028
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 13.352,78 (treze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de São Félix – Bahia, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SANFELIXTA DE CANOAGEM e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis usados, de propriedade do Município de São Félix, e dá outras providências
