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LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
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19/11/2024 |
“Institui a transição democrática de governo no Município de São Félix- BA, dispõe sobre aJormação da Comissão de Transição de Governo Municipal, define o seu Juncionamento e dá outrasprovidências.” |
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LEI MUNICIPAL Nº. 501, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
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19/11/2024 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Félix, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL Nº. 500, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
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19/11/2024 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 13.352,78 (treze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 499, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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19/11/2024 |
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de São Félix – Bahia, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 498, DE 15 OUTUBRO DE 2024
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16/10/2024 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SANFELIXTA DE CANOAGEM e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
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04/09/2024 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis usados, de propriedade do Município de São Félix, e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 27 JUNHO DE 2024
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28/08/2024 |
“Ementa: Alteração parcial da Lei Municipal nº 324 de 22 de março de 2016 e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº. 491, DE 03 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
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28/06/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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20/06/2024 |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX CONCEDER O PAGAMENTO PORDESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS NOÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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20/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – CAE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997, COM VISTAS A ATENDER AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 6º, 205, 208 E ARTIGO 211, EDE ACORDO COM O ART. 48 DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 DE 08 DE […] |
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