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LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
“Dispõe sobre a alteração do art. 11° da Lei Municipal nº 314 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
INSTITUI FÁRMACIA VINCULADA A COMISSÃO E DE TERAPÊUTICA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
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09/04/2025 |
“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX-BA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E OU ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 508 DE 19 DE MARÇO DE 2025
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24/03/2025 |
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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25/02/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX AO ESTADO DA BAHIA, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA CML NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 506 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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25/02/2025 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno de domínio público municipal de São Félix, medindo 275,83m2, localizado no Município de São Félix, e dá outras providências”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
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20/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Consórcios e Contratos com o Governo Estadual, Federal, Entidades Estatais, Federais, Privadas, Autarquias, Paraestatais, Filantrópicas, Associações, Sindicatos e Particulares e dá outras providências |
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LEI MUNICIPAL Nº 503, DE 03 DEZEMBRO DE 2024
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04/12/2024 |
Institui o Dia da Fé Evangélica no Município de São Félix e dá outras providências |
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