“Retifica a Portaria n° 034 de 05 de julho de 2024, onde Concede Afastamento para fins de Desincompatibilização.” E dá outras Providência.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis à espécie,
R E S O L V E
Art. 1º – Não Conceder Afastamento a servidora, a Sra. GLEYSA TEIXEIRA SIQUEIRA, a partir de 05/07/2024, ocupante de cargo Efetivo, conforme consta em sua ficha funcional, em virtude da mesma não ter o direito de conformidade a Lei Eleitoral.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de julho de 2024.
