“Concede Afastamento para fins de Desincompatibilização, com vistas à disputa do Cargo Eletivo, a Servidor Efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá outras providências
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Afastamento a servidor, o Sr. J OSÉ FERNANDO SOUZA
SANTOS, a partir de 05/07/2024, ocupante de cargo Efetivo, conforme consta em
sua ficha funcional.