“Concede Afastamento para fins de Desincompatibilização, com vistas à disputa do Cargo Eletivo, a Servidor Efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá outras providências”.
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Afastamento a servidor, o Sr. RAMON SANTOS
CONCEIÇÃO SOUZA, a partir de 05/07/2024, ocupante de cargo Efetivo,
conforme consta em sua ficha funcional.