“Concede Afastamento para fins de Desincompatibilização, com vistasà disputa do Cargo Eletivo, a Servidor Efetivo para concorrer às Eleições de 2024, e dá outras providências”.
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Afastamento ao servidor, o Sr. MARCELO NOVAES DA
ROCHA a partir de 05/07/2024, ocupante de cargo Efetivo, conforme consta em
sua ficha funcional.