A Secretária Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Lei Municipal nº 500/20254 que abre orçamento fiscal
do município, para destinação de recursos de aplicação financeira da Lei Paulo Gustavo
(Lei Complementar nº 195/2022)
RESOLVE:
Art. 1º Designar a convocação, entrega de documentos e pagamento
dos proponentes por ordem de classificação dos seguintes projetos:
AUDIOVISUAL: Finalização do documentário mulheres da Ladeira (R$ 6.900,00 – por já
ter recebido os recursos da Linha C na reclassificação)
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