A Secretária Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e nos editais 001/2024 e 002/ 2024 RESOLVE: Art. 1º Tornar público resultado da avaliação de inscritos habilitados pela Comissão de Seleção de Pareceristas instituída pela Portaria 005/2024, conforme planilha anexa. Art. 2º Abrir pelo prazo de 3 (três) dias para apresentação de recurso à decisão da Comissão, nos moldes do Edital 002/2024
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