O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Félix, como um dos órgãos responsáveis pela Educação do Sistema Municipal de Ensino, com caráter normativo, deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizadora, fiscalizadora, no exercício de suas atribuições definidas pela Lei Municipal nº 003/2001, de 05 de abril de 2001, tem como competência elaborar e votar as Diretrizes para a Educação e sugere normas e medidas para o aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino de São Félix- Bahia. Em conformidade com o enunciado a Secretaria Municipal de Educação (SME) encaminha a este conselho a “PROPOSTA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX – BAHIA”. A presente proposta foi elaborada pela equipe técnica pedagógica da Secretaria municipal de educação do município e encaminhada a este Conselho pela Secretária Municipal de Educação, a senhora Adinéia Santos de Jesus Barbosa, na sessão do dia 04 de Abril de 2024. O pedido está acompanhado da Proposta da SME, abril de 2024. Os documentos que segue: oficio nº 041/2024, e a PROPOSTA DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX-BA.
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