PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2024
Pelo presente convênio, o Município de São Félix transferirá, em parcela única, o recurso de INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS – NACIONAL, creditado no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Félix através Ação Programática do Ministério da Saúde – proposta 36000611977202400, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 3.861/2024 de 17 de maio de 2024, para aplicação na manutenção da referida unidade de atenção à saúde, na execução de serviços médico-hospitalares média e alta complexidade dos serviços Hospitalar e Ambulatorial para o incremento temporário da Atenção Especializada, com início em 10/06/2024 e término em 10/06/2025. Base Legal: Portaria do Ministério da Saúde nº 3.861 de 17 de maio de 2024, Leis Federais nº13.019/2014; Lei nº 13.204/2015; Lei n° 14.133/2021. Data de Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025.
