Processo Administrativo nº 247/2024
Pelo presente convênio, o Município de São Félix transferirá, em parcela única, o recurso referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, creditado no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Félix através Ação Programática do Ministério da Saúde – proposta 36000611975202400, conforme Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 3.826 de 14 de maio de 2024, para aplicação na manutenção da referida unidade de atenção à saúde, na execução de serviços médico-hospitalares média e alta complexidade dos serviços Hospitalar e Ambulatorial para o incremento temporário da Atenção Especializada, com início em 02/12/2024 e término em 02/12/2025.