Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para confecção de prótese dentária, com base na Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de São Félix/BA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
art. 79, inciso I, da Lei de Federal n° 14.133/2021