PROCESSO Nº: 036/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Municipio.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2024
CONTRATADO: ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 12.769.449/0001-06
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, na forma do artigo 105 da Lei n°
14.133/2021
VALOR GLOBAL: R$ 22.799,00 (vinte e dois mil e setecentos e noventa e nove reais)
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Orgão/Unidade: 0208 – Secretaria Municipal de Saúde, 020801 – Fundo
Municipal de Saúde; Ação 2023 – Funcionaamento dos Serviços de Atenção Primária a Saúde (APS);
Elemento de Dispesa; 33903200 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita, Fonte; 15001002.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024