Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de digitalização de documentos em formato PDF pesquisável, com gerenciamento e integração à plataforma E-TCM, em conformidade com a Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
art. 75, inciso II, da Lei de Federal n° 14.133/2021.
