Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
Art. 82, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.