DECRETO Nº 001 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de São Félix- BA, para o quadriênio 2024/2028.

O Prefeito Municipal de São Félix, no exercício de suas atribuições legais, no uso das competências conferidas pela legislação vigente, considerando a necessidade de fortalecer a proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes cidadãos como Conselheiros Tutelares no Município de São Félix-BA, para o exercício do mandato no período de 10/01/2024 a 10/01/2028;
1º Luan Paixão Amorim
2º Evanildo Souza dos Santos
3º Celso Messias Siqueira Viana Filho
4º Ananias Soares da Conceição
5º Jupira Monteiro Freire
Art. 2º Os Conselheiros Tutelares nomeados deverão assumir suas funções a partir de 10/01/2024, desempenhando suas atribuições conforme o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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