DECRETO EXECUTIVO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre Substituição de Membro do Conselho De Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica E de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS
FUNDEB e dá outras providências”.