fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 047/2024, que tinha como objeto a aquisição de material de consumo (medicamentos) – Lotes 6 e 28, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2024, em atendimento ao interesse público.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
o art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2024