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LEI MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE MARÇO DE 2025
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09/04/2025 |
O PREFEITO MUNICIPÁL DE SÃO FÉLIX, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São Félix-BA, aprovou e eu Prefeito sanciono a presente Lei do Plano de Educação Antirracista do Município:INTRODUÇÃO“o tempo é só o condutor e qualquer tempo é tempo pra começar.” Provébio yorubá |
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LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
“Dispõe sobre a alteração do art. 11° da Lei Municipal nº 314 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
INSTITUI FÁRMACIA VINCULADA A COMISSÃO E DE TERAPÊUTICA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
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09/04/2025 |
“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX-BA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E OU ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 08 DE ABRIL DE 2025
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09/04/2025 |
“Concede a Revisão Geral Anual e reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix.” |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 097, DE 31 DE MARÇO DE 2025
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08/04/2025 |
“Regulamenta Percentual de Consignação para fins de Empréstimos, no âmbito do Poder Executivo de São Félix, Estado da Bahia e dá outras providências”, |
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EDITAL Nº 001/2025 DE CONVOCAÇÃO
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08/04/2025 |
REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO FÉLIX, BIÊNIO 2025-2026. |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 109, DE 27 DE MARÇO DE 2025
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01/04/2025 |
Fica nomeado, a partir desta data o Sr. LUAN PAIXÃO AMORIM, para exercer o Cargo de Ouvidor, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Félix, outorgando-lhe todos os poderes inerentes ao exercício do referido cargo. |
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