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Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 23/03/2023 Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 08/07/2022 Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das […]
DECRETO EXECUTIVO n.“ 053, de 08 de setembro de 2020 10/09/2020
DECRETO EXECUTIVO n.“ 052, de 08 de setembro de 2020 08/09/2020 ”Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento, prevenção e combate a pandemia da COVID—19 no âmbito do território do Município de São Félix e dá outras providências.”
DECRETO EXECUTIVO n.º 051, de 28 de agosto de 2020 28/08/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 050/2020 25/08/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2020 28/07/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 043/2020 15/07/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 042/2020 13/07/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 030/2020 01/06/2020
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