PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024
Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 045/2020, cujo objeto é Contratação de serviços de execução de próteses dentárias, a serem prestados ao indivíduo que dele necessite dentro dos limites quantitativos abaixo fixados de acordo com as Normas do SUS. Fica a prorrogação, com início de vigência em 01 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Base Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Data da Assinatura: 01/04/2024