Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria Especializada no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), com o objetivo de garantir a conformidade com as normas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
art. 75, inciso II, da Lei de Federal n° 14.133/2021
