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<posts><post><title>VETO PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024.</title><date>2024-06-17</date><excerpt>“Veta, parcialmente, o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.”</excerpt><link>https://prefeiturasaofelix.portaliop.org.br/veto-parcialmente-ao-projeto-de-lei-no-019-2024/</link></post><post><title>VETO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2024</title><date>2024-04-11</date><excerpt>“MANIFESTAÇÃO DE VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA).”</excerpt><link>https://prefeiturasaofelix.portaliop.org.br/veto-do-projeto-de-lei-no-011-2024/</link></post><post><title>VETO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2024</title><date>2024-04-11</date><excerpt>“MANIFESTAÇÃO DE VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA).”</excerpt><link>https://prefeiturasaofelix.portaliop.org.br/veto-do-projeto-de-lei-no-005-2024/</link></post></posts>
