[
    {
        "title": "VETO PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019\/2024.",
        "date": "2024-06-17",
        "excerpt": "“Veta, parcialmente, o Projeto de Lei Municipal nº 019\/2024, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.”",
        "permalink": "https:\/\/prefeiturasaofelix.portaliop.org.br\/veto-parcialmente-ao-projeto-de-lei-no-019-2024\/"
    },
    {
        "title": "VETO DO PROJETO DE LEI Nº 011\/2024",
        "date": "2024-04-11",
        "excerpt": "“MANIFESTAÇÃO DE VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA).”",
        "permalink": "https:\/\/prefeiturasaofelix.portaliop.org.br\/veto-do-projeto-de-lei-no-011-2024\/"
    },
    {
        "title": "VETO DO PROJETO DE LEI Nº 005\/2024",
        "date": "2024-04-11",
        "excerpt": "“MANIFESTAÇÃO DE VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (VÍCIO DE INICIATIVA).”",
        "permalink": "https:\/\/prefeiturasaofelix.portaliop.org.br\/veto-do-projeto-de-lei-no-005-2024\/"
    }
]