Contrato 001/2023

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado filantrópico ou sem fins lucrativos que está inserida na política de contratualização do Ministério da Saúde e/ou pessoa jurídica de direito privado filantrópico ou sem fins lucrativos que seja habilitada e receba recursos financeiros do Ministério da Saúde para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde […]

Lei Municipal Nº 461

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Félix e dá outras providências.

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